Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201360054À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A inexistência da conduta de um agente público, quando reconheci...1457941201360054Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146677Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...Questão 457941200254253Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão de um contrato com a Administração Pública a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo _...Questão 457941200258641Direito AdministrativoOs serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito F...Questão 457941200332543Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de ma...Questão 457941200744492Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando o in...Questão 457941200973421Direito AdministrativoO interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado, mas não lhe é lícito renunciar a dire...Questão 457941201195180Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente lig...Questão 457941201204033Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item.Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre s...Questão 457941201332127Direito AdministrativoAcerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo.O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o de...Questão 457941202000059Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Concluída a instru...