Conforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Municí...

Q: Conforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, além das atribuições fixadas em lei ordinária, compete aos Secretários do Município e Diretores equivalentes, EXCETO:

A) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência. | B) Apresentar ao Prefeito um relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. | C) Comparecer à Câmara Municipal sempre que for convocado, inclusive nos períodos pré e pós campanhas eleitorais. | D) Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas secretarias. | E) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Prefeito.

457941201360058

Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Charqueadas | Legislação Municipal de Charqueadas

Conforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, além das atribuições fixadas em lei ordinária, compete aos Secretários do Município e Diretores equivalentes, EXCETO:

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