Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201360058Conforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, além das atribuições fixadas em lei ordinária, com...1457941201360058Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Charqueadas | Legislação Municipal de CharqueadasConforme prevê o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, além das atribuições fixadas em lei ordinária, compete aos Secretários do Município e Diretores equivalentes, EXCETO: AOrientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência. B Apresentar ao Prefeito um relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. CComparecer à Câmara Municipal sempre que for convocado, inclusive nos períodos pré e pós campanhas eleitorais.DExpedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas secretarias. EPraticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008703Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servid...Questão 457941200038304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publi...Questão 457941200092718Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor públi...Questão 457941200560194Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete ______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que dis...Questão 457941200915990Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno: I. Autorizações. II. Indicações. I...Questão 457941201214787Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...Questão 457941201395829Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção: 1. ...Questão 457941201577802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Púb...Questão 457941201627386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir: I. Os pr...Questão 457941201904911Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à competência privativa do Prefeito Municipal de que trata Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Borja, analise as assertivas que seg...