Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201360127Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.1457941201360127Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos FederaisCom relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.ANão é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título extrajudicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. BNão é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, sem a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. CÉ possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a qualquer hipótese de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. DÉ possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ENão é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018622Direito TributárioO princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:Questão 457941200373323Direito TributárioA Constituição Federal define que é competência dos Municípios o ITBI, o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de ...Questão 457941200446659Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, este presente no art. 145, § 1º da CRFB, possui discussões que cercam suas possibilidades e limites. Dessa for...Questão 457941200515177Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941200519337Direito TributárioPela Lei Complementar 116/2023, Art. 2º, o imposto não incide sobre: I – as importações de serviços para o País. II – a prestação de serviços em relaç...Questão 457941200590902Direito TributárioA imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:Questão 457941200893621Direito TributárioEm termos de repartição de receitas tributárias, a Constituição Federal garante que:Questão 457941201456054Direito TributárioA garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:Questão 457941201686327Direito TributárioAinda sobre o tema dos procedimentos fiscalizatórios no âmbito da Administração Tributária, afirma o CTN, Lei 5.172/1966, que sem prejuízo do disposto...Questão 457941201773065Direito TributárioAnalise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN) I - O fato gerador do IPTU é ...