Suponha que o Município é proprietário de um terre...

Q: Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por doi

A) A escola pública deve ser classificada como bem de uso comum do povo. | B) O terreno deve ser classificado como bem dominical, podendo a Administração realizar a sua alienação, caso haja prévia autorização legislativa. | C) Caso presentes os requisitos previstos na legislação, a propriedade do terreno poderá ser adquirida pelos munícipes por usucapião. | D) Caso o terreno seja transformado em praça pública, passará a ser classificado como bem de uso especial. | E) O terreno deve ser classificado como bem privado em razão do seu uso estar direcionado a um fim comercial.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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