Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se se...

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. Se, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, o fat...

Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francis...

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos d...

Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração c...

O princípio da legalidade compreende