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Os abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas paradoras deverão conter as seguintes informações: 1. telefone dos terminais de ...
É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, o direito à saúde implica os seguintes direitos fundamentais: 1. promoção e integração ao mercado...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger...
Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de gêneros na Orla da Praia Central”, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:1. Criaç...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:
Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a ...