As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.

A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em ca...

É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.

O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela f...

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contín...

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantid...

Os preços de produtos agropecuários apresentam alguns movimentos característicos, os quais são denominados tendência, ciclo e sazonalidade. A respeito...

No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes. O processo discriminatório d...

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.De acordo com o previsto no Programa Nacional...

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia...