A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados
para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal,
declarando que o local e o tipo de empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao
uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades
similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de
desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão
governamental competente, não poderá ser admitido um
único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em