Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
O Brasil é signatário da Convenção para a Prevenção e a Repressão ao Genocídio,
que foi internalizada pelo Decreto nº 30.822/1952. Acerca do crime de genocídio,
previsto entre nós desde 1956:
I – em situações excepcionais que justifiquem o afastamento do ne bis in idem, a
Justiça brasileira poderá processar e julgar uma mesma acusação de crime de
genocídio perpetrada por brasileiro no exterior, mesmo que lá tenha sido absolvido
– como pode ocorrer quando o processo, no exterior, tenha sido conduzido de uma maneira que, no caso concreto, se revele incompatível com a intenção de submeter
a pessoa à ação da justiça.
II – apesar de constitucionalmente vedada a extradição, brasileiro nato que tenha
perpetrado crime de genocídio poderá vir a ser entregue pelo Brasil ao Tribunal
Penal Internacional, se por este requerido e uma vez presentes as condições
jurídicas que atraiam sua jurisdição.
III – há concurso aparente de normas entre o crime de genocídio (na modalidade
matar membros do grupo) e o crime de homicídio doloso, havendo-se de afastar,
em face da especialidade, a incidência do artigo 121 do Código Penal, razão por
que a competência para o processamento e o julgamento do caso será do juízo
federal singular.