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Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e cons...

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457941201360628
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais
Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo não possuía dotação orçamentária específica para a referida contratação. Diante do fato apresentado, o procedimento a ser adotado seria:
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