Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a c...

Q: Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o

A) Poderia ser solicitada abertura de crédito adicional especial junto ao Poder Legislativo, desde que houvessem recursos disponíveis. | B) O próprio Gestor Público tem o poder legal de redirecionar recursos de uma dotação para outra, desde que o valor total da despesa não exceda o montante aprovado na Lei Orçamentária anual. | C) Considerando que a referida contratação se trata de uma despesa de capital, poderiam ser utilizados recursos de outra dotação da mesma natureza. | D) A legislação não prevê meios para a realização de despesa para a qual não constou dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária anual. | E) A única forma para a realização da referida despesa seria a contratação mediante utilização da conta contábil despesas extraorçamentárias.

457941201360628

Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais

Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo não possuía dotação orçamentária específica para a referida contratação. Diante do fato apresentado, o procedimento a ser adotado seria:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma...

Questões relacionadas para praticar