Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201360638A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fun...1457941201360638Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a Aposse ocorrerá nos casos de nomeação, promoção e reintegração. Breversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Cascensão é forma de provimento de cargo público. Dinvestidura em cargo público ocorre com a nomeação. Erecondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148472Direito AdministrativoOs serviços públicosQuestão 457941200733904Direito AdministrativoOs atos emanados no exercício da função administrativa possuem atributos que os distinguem dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, a Administração e...Questão 457941200890039Direito AdministrativoSão exemplos de autarquias:Questão 457941201073048Direito AdministrativoConsidere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990: I. exoneração. II. readaptação. III. promoção. IV. aposentadoria. V. redistribuição...Questão 457941201243230Direito AdministrativoO Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técn...Questão 457941201274532Direito AdministrativoEstabelece o regime jurídico aplicável aos bens públicos:Questão 457941201502758Direito AdministrativoUm dos documentos que um servidor público deve assinar quando tomar posse é uma declaração de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos na ...Questão 457941201651105Direito AdministrativoNo que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,Questão 457941201990336Direito AdministrativoA imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um ...Questão 457941202059554Direito AdministrativoManoel, servidor público federal, utilizou-se do direito de petição previsto na Lei nº 8.112/1990 e formulou requerimento dirigido à autoridade compet...