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A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profis...

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457941201360677
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Motorista
A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profissional de que trata esta Lei, os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: 


I- De transporte rodoviário de passageiros.

II- De transporte rodoviário de cargas.

III- De transporte ferroviário de passageiros e cargas.

IV- De transporte marítimo e fluvial.


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