Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201360731De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira ...1457941201360731Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo CivilDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira julgar ação:ACujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.BEm que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.CCuja obrigação deva ser cumprida no paísDDe alimento quando o credor tiver domicílio ou residência apenas fora do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020941Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao proferir despacho saneador, o Juiz de primeira instância determinou os fatos e direitos que entendeu controversos e determinou que as partes especi...Questão 457941200313033Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A realização da audiência de conciliação e mediação é etapa necessária do procedimento comum no processo civil, devendo ser designada após o juiz rece...Questão 457941200522699Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado concurso público o candidato pretende ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de conc...Questão 457941200632763Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200878758Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse...Questão 457941200940182Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a...Questão 457941201297775Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lucas ajuizou, por meio de advogado, ação de reparação de danos morais e materiais em face da empresa Beta Ltda., tendo a demanda sido julgada procede...Questão 457941201372794Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após uma longa batalha judicial, Josefina obteve uma decisão favorável em uma ação contra o município, determinando o pagamento de uma indenização no ...Questão 457941201395956Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida –...Questão 457941201876181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser recon...