O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrat...

Q: O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salien

A) independe de autorização legislativa, mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública. | B) é inviável, por não ser permitido contrato de parceria público privada em que mais de setenta por cento da remuneração do parceiro privado seja paga pela Administração pública. | C) deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, não sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública. | D) dependerá de autorização legislativa geral, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie. | E) dependerá de autorização legislativa específica.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ELETROBRAS-ELETROSULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida

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