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Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.
Durante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma feira livre, o fiscal municipal identificou várias bancas em desacordo com as normas...
Sobre os modelos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), marque a alternativa correta:
Sobre entidades administrativas, analise as partes que seguem: (1ª parte): Autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administr...
A Lei n. 8429/92 disciplina as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base em seus conhecimentos e o que ...
Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas: I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corre...
Conforme disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deve obedecer a princípios fundamentais para a sua organização e ...
Nos termos do Estatuto da Associação Pública Suporte do Consórcio da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, a Assembleia Geral é a instância deliberativa máx...
Leia o excerto abaixo. “É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
No âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são fundamentais para a prática das atividades da Administração Pública. Quanto aos atrib...