De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórc...

Q: De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabele

A) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

457941201360834

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PLASSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:

1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.

2. a identificação dos entes da Federação consorciados.

3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos.

4. a indicação da área de atuação do consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PLASSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.

2. a identificação dos entes da Federação consorciados.

3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos.

4. a indicação da área de atuação do consórcio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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