João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito ...

Q: João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o

A) pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado. | B) deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais. | C) ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato. | D) pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos. | E) continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

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