João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do
Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido
eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional,
considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta
não.
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu
corretamente que