As proposições a seguir têm, como essência, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e
vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em
lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até
vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, desde que aceitem os critérios
avaliativos impostos pelas instituições escolares sem
contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente o ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede
regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores
culturais, artísticos e históricos próprios do contexto
social da criança e do adolescente, garantindo-se a
estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são