Assinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ou priva...

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Havendo a preser...

Se de processo administrativo resultar punição, o servidor punido poderá solicitar revisão do processo, desde que apresente novos fatos.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de...

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue. A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencia...

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, embora praticado...

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência.

No que se refere ao poder de polícia e às polícias administrativas e judiciárias, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.Ao conceder serviço público, o poder público ...

Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.Em se tratando de prestação ...