Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os
governos deverão assumir a responsabilidade de
desenvolver, com a participação dos povos
interessados, uma ação coordenada e sistemática
com vistas a proteger os direitos desses povos e
a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I - que proíba aos membros desses povos o gozo,
em condições de igualdade, dos direitos e
oportunidades que a legislação nacional outorga
aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos
direitos sociais, econômicos e culturais desses
povos, respeitando a sua identidade social e
cultural, os seus costumes e tradições, e as suas
instituições;
III - que ajudem os membros dos povos
interessados a eliminar as diferenças
socioeconômicas que possam existir entre os
membros indígenas e os demais membros da
comunidade nacional, de maneira compatível
com suas aspirações e formas de vida.