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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Sabe-se que constituem crimes contra os índios e
a cultura indígena: utilizar o índio ou
comunidade indígena como objeto de
propaganda turística ou de exibição para fins
lucrativos. Qual é a pena para esse crime?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Em relação as etapas de demarcação de terras
indígenas, uma das etapas é realizada pela Funai
e consiste no estudo da área reivindicada por
indígenas para identificar e delimitar o território.
Qual o significado da sigla FUNAI?
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. De acordo com o levantamento, 13.887 dos indígenas moram em terras de demarcação. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de
14% na população indígena, que era de 26.559.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Censo-2022-Parana. Publicado em: 07/08/2023.)
Em 1973 foi instituído o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/1973, formalizando os procedimentos a serem adotados para a
definição das terras indígenas e o processo de regularização fundiária. Tal legislação representou um avanço em relação à
política indigenista praticada, estabelecendo novos referenciais no que diz respeito à definição das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios. À luz do Estatuto do Índio, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União,
aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites
de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que vive em comunidade na sua terra tradicionalmente ocupada, diferente da ocupação comum do homem branco.
Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir.
I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas.
III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os
governos deverão assumir a responsabilidade de
desenvolver, com a participação dos povos
interessados, uma ação coordenada e sistemática
com vistas a proteger os direitos desses povos e
a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I - que proíba aos membros desses povos o gozo,
em condições de igualdade, dos direitos e
oportunidades que a legislação nacional outorga
aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos
direitos sociais, econômicos e culturais desses
povos, respeitando a sua identidade social e
cultural, os seus costumes e tradições, e as suas
instituições;
III - que ajudem os membros dos povos
interessados a eliminar as diferenças
socioeconômicas que possam existir entre os
membros indígenas e os demais membros da
comunidade nacional, de maneira compatível
com suas aspirações e formas de vida.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
No que diz respeito à demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto
afirmar que: