O candidato William, classificado em primeiro lugar em
concurso público para vaga de servidor municipal em Vila
Velha, se surpreendeu ao descobrir que não poderia ser
investido do cargo público.
Willian tem 19 anos de idade, é brasileiro naturalizado nas
formas do ordenamento jurídico nacional e possuía os
direitos políticos suspensos no momento em que ocorreria
sua posse, em razão de cumprimento de sentença
condenatória em regime aberto. Ademais, William não
concluiu o ensino médio.
Considerando as determinações legais prevista no Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha,
William não poderia ser investido do cargo, pois é requisito
básico para a investidura do cargo público: