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Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve ...

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457941201361525
Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade
Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam:
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