O Estado repassa aos municípios parte do produt...

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios, bem como parte do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Essa repartição, ou seja, o repasse aos municípios, obedece aos seguintes percentuais dos valores arrecadados pelo Estado:

50% do IPVA e 50% do ICMS.

50% do IPVA e 25% do ICMS.

25% do IPVA e 25% do ICMS.

15% do IPVA e 15% do ICMS.

25% do IPVA e 15% do ICMS.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

50% do IPVA e 50% do ICMS.

50% do IPVA e 25% do ICMS.

25% do IPVA e 25% do ICMS.

15% do IPVA e 15% do ICMS.

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