De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.
II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino.
III. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
IV. São linhas de ação da política de atendimento as políticas sociais básicas.