São considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas...

Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.O controle legislativo de atos da administração púb...

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.De acord...

Quando a administração pública aplica multa ao contratado por este ter atrasado injustifícadamente a execução de um contrato, a ela é vedado rescindir...

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a cate...

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a re...

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão...

Relativamente à compreensão principiológica do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Em atendimento ao princípio da publicidade, a adm...

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio j...

Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera ...