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São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO:
De acordo com o Art. 26, Os usuários das vias terrestres devem :
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, todavia, o porte será dispensado quando:
Determinado condutor de veículo que desobedece às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes comete infração:
Serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo po...
Segundo o Código de Trânsito Nacional, nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de o...
Em relação à transferência de propriedade de um veículo, qual é o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expediç...
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: Sobre a Resolução nº 780 do CONTRAN, que dispõe sobre o novo Sistema de Placas de Identificaçã...
Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas a velocidade máxima será de: I - oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito ráp...
Dentre as medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito competente ou seus agentes, quais destas, NÃO está correta?