Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201361701Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País....1457941201361701Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisEm se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o Aadquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado. Bimportador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.Ccomprador ou importador indireto do produto arrecadado. Dcomprador ou adquirente direto do produto apreendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320812Direito TributárioAssinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.Questão 457941200497436Direito TributárioEm relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200838436Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ...Questão 457941200873658Direito TributárioAs contribuições de melhoria são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca dessa espécie de tributo, ma...Questão 457941200967231Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 145, inciso II, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão institui...Questão 457941200987273Direito TributárioA Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a pre...Questão 457941201407916Direito TributárioQuanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sob...Questão 457941201587959Direito TributárioA Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). ...Questão 457941201639686Direito TributárioSobre a tributação e orçamento público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201811788Direito TributárioSobre decadência tributária, é correto afirmar que