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No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O fornecedor não poderá coloc...

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457941201361760
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de Comércio

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 


O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.

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