“A gestão Fernando Haddad (PT) aposta boa parte das fichas no trans...

De acordo com a LRF, a limitação de empenho consiste em um mecanismo que determina que algumas despesas sejam contingenciadas, caso a efetiva arrecada...

A etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento...

O princípio orçamentário que obriga a inclusão no orçamento público de todos os aspectos do programa de cada órgão que envolvam transações financeiras...

Após aprovação e promulgação da Lei Orçamentária Anual e distribuição das dotações às diversas unidades, a execução orçamentária se processa cronologi...

Durante o exercício financeiro, o comprometimento da dotação orçamentária efetuado por um determinado órgão, para a realização de despesas contratuais...

Nos termos do art. 14 do Decreto 93.872/86, a restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a...