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O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subj...

📅 2025🏢 Unesc🎯 InoversaSul📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para InoversaSul. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201361875
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: InoversaSulDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:


I.Não ofereça o ensino obrigatório

II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.


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