Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura ...

Q: Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, ocasião em que, por imprudência, atropelou um ciclis

A) possui responsabilidade objetiva pelos danos causados ao ciclista. | B) não tem qualquer responsabilidade pelo evento danoso, já que o referido servidor público não estava em sua jornada regular de trabalho. | C) responderá, objetivamente, pelos danos causados ao particular, desde que se comprove que Mário não possui recursos para arcar com a indenização. | D) possui responsabilidade subjetiva pelos danos causados ao ciclista. | E) não tem qualquer responsabilidade pelo evento danoso, já que Mário foi o único responsável pelo seu advento.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, ocasião em que, por imprudência, atropelou um ciclista, o qual sofreu diversos danos materiais.

Registre-se que Mário não estava, no momento do acidente, na sua jornada regular de trabalho, embora tenha atuado na qualidade de agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Município de Macaé

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Registre-se que Mário não estava, no momento do acidente, na sua jornada regular de trabalho, embora tenha atuado na qualidade de agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Município de Macaé

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