De acordo com José dos Santos Carvalho Filho,
“a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos
ao servidor as prerrogativas, os direitos e
os deveres do cargo. É o ato de posse que completa
a investidura, espelhando uma verdadeira
conditio iuris para o exercício da função pública.
É o momento em que o servidor assume o compromisso
do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação
estatutária da qual fazem parte o Estado, de um
lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao
concurso para o cargo de Assistente em Administração
da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e
convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº
8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos: