///
Assinale a alternativa INCORRETA:
É certo afirmar: I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular esten...
O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...
Assinale a única alternativa correta:
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Os princípios administrativos da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O referido princípio nas...
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na pr...
Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...
A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê modalidades de licitação: I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisqu...
É certo afirmar: I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações...