Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941201362319Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Milita...1457941201362319Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Teoria da Punição | Fundamentos do Direito Penal MilitarAssinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar. AA desclassificação de crime capitulado na denúncia pode: ser operada pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça, desde que haja manifestação nesse sentido do Ministério Público Militar nas alegações finais e importe em benefício para o réu. BConstituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas. CÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. DA nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau viola a Constituição Federal. EA Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça Militar da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136580Direito Penal MilitarDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do:Questão 457941200316451Direito Penal MilitarEm meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que...Questão 457941200897179Direito Penal MilitarSão formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:Questão 457941201111602Direito Penal MilitarDe acordo com o Estatuto dos Militares, o cargo militar é um conjunto de:Questão 457941201280995Direito Penal MilitarAssinale a opção que apresenta as destinações das Forças Armadas, de acordo com o Art. 142 da Constituição de 1988:Questão 457941201316135Direito Penal MilitarCom relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201716601Direito Penal MilitarComo se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposi...