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De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal A...

📅 2018🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei Complementar nº 79/2012 - Plano Diretor Participativo#Legislação Municipal de Santa Rita do Sapucaí

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Complementar nº 79/2012 - Plano Diretor Participativo, Legislação Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201362473
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 79/2012 - Plano Diretor Participativo | Legislação Municipal de Santa Rita do Sapucaí

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:


I. Garantir a fiscalização municipal.

II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.

III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.


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