Nas normas gerais de circulação e conduta, o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, no Art. 27 diz que antes de
colocar o veículo em circulação nas vias públicas o
condutor deverá verificar a existência de boas condições
de funcionamento dos equipamentos e de uso obrigatório,
e para chegar ao local de destino deve assegurar-se da
existência suficiente de: