Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201362522Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...1457941201362522Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Câmara de Petrolina de Goiás - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando o disposto na Lei Complementar nº. 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está incorreto o que se afirma em:ATodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.BA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.CÉ vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.DO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073774Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00), o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida po...Questão 457941200218477Direito FinanceiroA Lei Complementar n°. 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nesse...Questão 457941200440542Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei Complementar n°. 101/00, quanto às despesas com pessoal, está correto o que se afirma em:Questão 457941200641686Direito FinanceiroCom base no disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóvei...Questão 457941200782783Direito FinanceiroQuestão 457941200961221Direito Financeiro“Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das ...Questão 457941201262079Direito FinanceiroQuestão 457941201617893Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº. 4.320/64 (Lei de Orçamento), a qual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica fi...Questão 457941201766278Direito FinanceiroA Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sob...Questão 457941202053185Direito FinanceiroÉ um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, objetiva o controle, o mon...