No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A escolha de organiza...

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...

Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, assinale a opção correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo. Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão...

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. Co...

No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente.A concessão é feita a t...

O poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atrib...

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a pr...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A alienação é regida pelo direito privado, não se car...

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item. ...

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço ...