Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201362543Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do obj...1457941201362543Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do objeto, o quantitativo e o prazo do contrato podem ser encontradas no documento denominado: Aqualificação técnica.Bregularidade fiscal. Chabilitação jurídica.Dtermo de referência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012270Direito AdministrativoNa administração pública, o serviço extraordinário será permitido somente para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite má...Questão 457941200215406Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia...Questão 457941200682733Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941200721269Direito AdministrativoLevando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que ...Questão 457941200741400Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Com efeito, as várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios são distribuídas entre seus resp...Questão 457941200794817Direito AdministrativoUma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a...Questão 457941201035372Direito AdministrativoA pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente públicoQuestão 457941201221391Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, durante o processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntim...Questão 457941201394548Direito AdministrativoEntre os atributos dos atos administrativos, aquele que presume que os atos foram emitidos em conformidade com a lei e os fatos, até prova em contrári...Questão 457941201997141Direito AdministrativoA execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por