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Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à p...
Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -...
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa corre...
Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que: I. Todo ser humano tem direito à instrução. A ...
Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 ...
De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, o porte e uso de armas pelo pessoal deve ser:
Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às...