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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Crescer Concursos no concurso para Prefeitura de Conceição do Canindé - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:
I. Carga horária mínima de 800 horas;
II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;
III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Diante as afirmações acima, podemos dizer: