A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para os empregados
do Conselho Regional de Contabilidade de Santa
Catarina (CRCSC). Um Processo Administrativo
Disciplinar é um conjunto de procedimentos
administrativos destinados a apurar a responsabilidade
de um servidor público (ou, neste caso, empregado de
um conselho profissional, que tem natureza jurídica de
autarquia federal em regime especial) por eventuais
irregularidades ou infrações cometidas no exercício de
suas funções. Essa resolução deve detalhar as etapas
do PAD no âmbito do CRCSC, incluindo as fases do
processo.
Analise as assertivas abaixo e assinale a correta.
Geralmente, um PAD envolve as fases de:
I. Instauração (com a designação da comissão
processante).
II. Instrução (coleta de provas, oitiva de testemunhas,
defesa do acusado).
III. Relatório (da comissão processante).
IV. Julgamento (pela autoridade competente).
Assinale a alternativa correta: