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A moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que os tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão são de responsa...
A decadência e a prescrição são modalidades de:
O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou pen...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem ...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal, sendo sua competência do municípi...
A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administraç...
Uma empresa, com sede em Recife, emitiu uma nota fiscal para uma empresa-cliente com sede em Brasília, informando, na nota fiscal, que a prestação dos...