Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201362786De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público...1457941201362786Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal: ARemuneração abaixo do mercado para redução de custos. BOportunidade de progresso funcional e acesso a cargos de escalão superior. CExclusividade de cargos para pessoas com mais de 10 anos de experiência. DAumento de carga horária sem compensação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136587Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a destituição do Procurador Geral do Município:Questão 457941200579276Legislação Municipal (Geral)Qual é a função principal da Procuradoria Geral do Município conforme o artigo 85:Questão 457941200759604Legislação Municipal (Geral)Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica:Questão 457941201314359Legislação Municipal (Geral)De acordo com a legislação vigente, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde: