Segundo o artigo 21, II, da Lei 8429/92, a aplicação das sanções pr...

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a...

Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:

Assinale a alternativa incorreta:

Com podem ser classificados os seguintes atos administrativos:: I- quanto ao destinatário: II- quanto ao alcance: III- quanto ao conteúdo: IV- quanto ...

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o ...

Complete a lacuna abaixo nos termos do artigo 14 da Lei 8429/92, assinalando a alternativa correta.“_______________poderá representar à autoridade adm...

Leia as assertivas abaixo sobre o poder de polícia e responda: I- Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Es...

Relacione corretamente o agente público ao local, forma de ingresso e regime que regulam a respectiva atividade. I- Os servidores públicos. II- Os emp...

No que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue: