A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no tema de licitações e contratos administrativos, inovando, ainda, ...

Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

O processo administrativo é o meio regular pelo qual atua a Administração Pública, vinculada ao parâmetro de legalidade previsto no art. 37 da Constit...

Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa INCORRETA:

São requisitos básicos para investidura em cargo público previstos na Lei 8.112/90, EXCETO:

O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. J...

A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:

Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta, visando a pr...

Sobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Com base no Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, é facultado às Concessionárias: 1. contratar a elaboração do projeto de distribuição de energia a ...