Com base na disciplina da CF/1988, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar, e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de
obrigação tributária a condição de responsável
pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo
fato gerador deva ocorrer posteriormente.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros,
sendo correto afirmar que tal vedação se estende
a todas as entidades da administração indireta,
inclusive as sociedades de economia mista.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir tratamento
desigual entre contribuintes que se encontrem em
situação equivalente, proibida qualquer distinção
em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da
denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou
direitos.