Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201363212De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.Mantido...1457941201363212Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão coordenada será abandonada e será restaurado o trâmite original.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500429Direito AdministrativoAo empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público...Questão 457941200655558Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A desconc...Questão 457941200977931Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constitui ato de improbidade adminis...Questão 457941201408090Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. A Administração deverá revogar seus próprios atos quando...Questão 457941201531295Direito AdministrativoO Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...Questão 457941201684350Direito AdministrativoA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade ...Questão 457941201688669Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...Questão 457941201754695Direito AdministrativoA respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da re...Questão 457941201774752Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado ...Questão 457941201987562Direito AdministrativoNo que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Te...