Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:

O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:

Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:

Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da a...

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que:

Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:

Em qual princípio se baseia a obrigatoriedade de a Administração dar transparência aos seus atos para permitir o controle da legalidade e da moralidad...

De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles o termo 'governo' pode ser entendido de três maneiras distintas, em uma dessas maneira entende-se que...

O Terceiro Setor na gestão pública refere-se a:

São nomenclaturas aplicadas às modalidades de licitação conforme a Lei n° 14.133/2021, exceto:

Indique, dentre as alternativas abaixo, qual o único atributo que, de forma pacífica, está presente em todos os atos administrativos, sem exceção, com...